A JRETAIL SISTEMAS LTDA (“JRETAIL”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.578.696/0001-54, sediada na Rua Eduardo Marquez, nº 467 – 2º Piso, Bairro Osvaldo Rezende, CEP 38.400-442, em Uberlândia/MG, tem como prioridade a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.
Com fulcro nas premissas acima, a JRETAIL se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas, nos termos desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade” ou “Instrumento”) e, naturalmente, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Com o objetivo de fornecer informações claras e acessíveis aos titulares e terceiros, a JRETAIL registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento:
| ANPD | ANPD é a sigla que representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que é a instituição governamental responsável por fiscalizar e regulamentar as operações de tratamento de dados pessoais, principalmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Cliente | O Cliente da JRETAIL geralmente é uma empresa que possui um negócio de Varejo e utiliza o sistema para sua gestão empresarial, bem como para integração com instituições financeiras. |
| Consumidor final | O Consumidor final, em regra, será aquele que adquire os produtos/serviços comercializados pelos Clientes da JRETAIL. |
| Controlador | Controlador é a pessoa física ou jurídica que possui e trata os dados pessoais do titular, tendo, sobre tais dados, o poder de decisão acerca de como será feito o tratamento e para qual finalidade. Exemplo: a JRETAIL quando coleta dados pessoais dos sócios das empresas clientes para celebração do contrato de uso do sistema e manutenção. |
| Cookies | Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo e são utilizados para reconhecer as preferências, informações de acesso, identificação do terminal de Internet, registrar acessos e atividades na página etc. |
| Dado pessoal | Dado pessoal é toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc. |
| Dado pessoal sensível | Os dados pessoais sensíveis são dados mais íntimos que, em razão da sua natureza, exigem uma proteção mais rigorosa. São aqueles dados que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Exemplos: tipo sanguíneo, raça, religião, gênero etc. |
| Encarregado | Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| LGPD | LGPD é a sigla usada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Operador é a pessoa física ou jurídica que opera os dados, realizando o tratamento dos dados, mas sempre em nome e a mando de um controlador. O operador, portanto, realiza de fato o tratamento dos dados pessoais, mas não tem o poder de decisão sobre tal tratamento, o qual compete ao controlador. Exemplo: a JRETAIL quando armazena os dados referentes a uma venda inseridos pelo seu Cliente no seu sistema. |
| Titular | O titular de dados é o indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais. É, portanto, aquele a quem dizem respeito às informações objeto de tratamento e quem, dessa forma, possui os direitos regulados pela lei. Exemplos: sócio da empresa cliente que fornece seus dados à JRETAIL para celebração do contrato de prestação de serviços; prestadores de serviços da JRETAIL; consumidor final que adquire produtos/serviços com os clientes da JRETAIL. |
| Tratamento | Tratamento de dados pessoais é qualquer operação que é feita com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Exemplo: armazenamento dos dados inseridos no sistema da JRETAIL. |
| Usuário | Usuário será a pessoa física ou jurídica que possui um login no sistema desenvolvido e comercializado pela JRETAIL. Exemplo: funcionários do Cliente da JRETAIL que possuem acesso ao sistema para registrar vendas. |
Esta Política de Privacidade se aplica aos tratamentos realizados pela JRetail para prestar os serviços de manutenção, suporte técnico, hospedagem e administração do sistema e disponibilizar seu Website.
Os termos desta Política de Privacidade não se aplicam, contudo, à relação jurídica mantida entre os Clientes do sistema da JRETAIL e os seus respectivos clientes, ou seja, os consumidores finais, cujos dados pessoais podem estar inseridos, carregados e processados, ou armazenados e hospedados no sistema da JRETAIL, sendo que o tratamento desses dados pessoais será regulado pelas respectivas regras e Políticas de Privacidade dos Clientes.
A quantidade e o tipo de dados coletados pela JRETAIL variam conforme o contexto da relação com o respectivo titular dos dados. Prezando pela transparência, relaciona-se abaixo, de forma segmentada, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, as finalidades para as quais são realizadas essas operações com os dados pessoais.
Website:
Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Hospedagem e Administração ao Sistema. Para a efetiva oferta das soluções comercializadas pela JRETAIL e em decorrência do uso destes, poderão ser inseridos em seu sistema dados pessoais de titulares. Sendo assim, tais dados serão tratados pela JRETAIL com a finalidade de execução do respectivo contrato e prestação dos serviços contratados.
A JRETAIL somente compartilha dados pessoais com prestadores de serviços, nos termos dos contratos celebrados, com as salvaguardas de confidencialidade e proteção destes, além de em decorrência de obrigação legal ou determinação judicial.
Os dados pessoais coletados ou tratados pela JRETAIL só poderão ser utilizados pelos respectivos fornecedores ou prestadores de serviços para os fins específicos da perspectiva contratação, responsabilizando-se esses pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela JRETAIL, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.
Todos os titulares de dados, dos quais e quando a JRETAIL figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos:
i) Confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
ii) Acesso aos dados pessoais;
iii) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
v) Portabilidade dos dados, se aplicável;
vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
viii) Revogação do consentimento outrora dado; e
ix) Oposição a determinado tratamento de dados pessoais, quando realizado em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.
Para qualquer hipótese descrita acima, o titular dos dados deve contatar a JRETAIL através do e-mail dps@fonsecabraz.com.br, para que seu pedido seja analisado e atendido.
A JRETAIL tem como prioridade garantir a segurança, confidencialidade e sigilo dos dados pessoais por esta tratados, bem como inseridos em suas plataformas, de modo que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais são estruturados para atender os requisitos de segurança, boas práticas e de governança, além das demais disposições previstas na LGPD.
A JRETAIL atua com afinco para proteger os titulares de dado de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detém, adotando medidas técnicas e administrativas para segurança, o que inclui:
As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e do constante surgimento de novas ameaças e requisitos, podendo ser atualizadas periodicamente pela JRETAIL.
A JRETAIL está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.
Para fins de estabelecer a comunicação entre a JRETAIL, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como encarregado de proteção de dados a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, disponível no e-mail dps@fonsecabraz.com.br.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.
